Os mesmos jornalistas que escreveram centenas de linhas sobre o falecido José Mindlin, não foram capazes de escrever algumas poucas linhas sobre os sofrimentos de Dona Felícia Mardini de Oliveira
Resumo:
Se alguns não tiverem sepultura os outros também não terão.
A imprensa divulgou esta semana o parecer do procurador geral da república na ação proposta pela OAB no STF que visa a declaração de que a Lei da Anistia não se aplica aostorturadores e assassinos fardados.
Resumo:
Procurador geral da república está me condenando a mudar do Brasil ou a me vingar pessoalmente de todos os militares que cairem nas minhas mãos?
Foi no dia 10 de dezembro de 1984, há exatos 25 anos, que a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas adotou a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (http://www.onu-brasil.org.br/doc_penas.php), ratificada pelo Brasil em 18/12/1989.
Este fim de semana a imprensa noticiou mais um caso horripilante de tortura contra presidiários. Num banheiro de uma penitenciária catarinente, agentes públicos espancam dois homens algemados e afogam um deles numa privada.
Resumo:
Em matéria criminal e prisional é preciso cumprir a Lei, nada mais.
Os jornalistas não conseguiram captar a gravidade do incidente e suas implicações jurídicas. A primeira delas é a seguinte:
Resumo:
A prisão de um suposto terrorista em São Paulo sugere uma questão importante:
O Brasil (que é signatário de Tratados Internacionais que proibem a tortura) deve extraditar o suposto terrorista para os EUA (que usa sistematicamente a tortura para interrogar prisioneiros de guerra)?
Semana passada as redes de TV mostraram um Obama contrariado informando que as fotos de prisioneiros torturados não seriam divulgadas. Os telejornalistas enfatizaram que quando era candidato Obama havia prometido o oposto. Nada mais.
Mas há uma questão fundamental.
A constituição dos EUA prescreve que o Presidente é o comandante das Forças Armadas daquele país. Isto quer dizer que qualquer militar que descumpra uma ordem presidencial pode ser punido. Foi o que ocorreu com general George S. Patton. Apesar de ser herói de guerra e condecorado, Patton perdeu seu comando porque desobedeceu um comando do Presidente dos EUA.
Quando Patton era general o Presidente norte-americano ainda mandava nos militares. E agora? São os militares que mandam no Presidente dos EUA?
O episódio das fotos sugere algumas questões que poderiam ter sido discutidas pelos telejornalistas brasileiros. Mas para fazer isto eles teriam que desobedecer algumas regras que eles mesmos inventaram.
Não punir torturadores é usar o esquecimento como princípio organizador da ação jurídico-política. É tomar o torturado como um corpo sobre o qual se pode agir perpetuamente, já que simbolicamente continua detido.
