CUMPRIR OU NÃO CUMPRIR A LEI

As causas e efeitos das Leis são analisadas nos dois sentidos, o de quem cumpre e o de quem não a cumpre. Se o foco da questão for a defesa daqueles que cumprem a Lei de maneira honesta e honrosa, devo salientar que as Leis foram feitas para serem cumpridas quer satisfaçam uns ou outros, o que de fato importa é o motivo e a importância da Lei para proteger direitos e assegurar defesa para aqueles que devem se valer desta para se sentir protegido pela sociedade. Vamos observar a última Lei polêmica, a Lei Sêca. Pesquisas demonstram que os acidentes motivados pela embriaguêz caíram e que as vendas de cerveja "sem álcool" subiu 110%. É uma Lei que mexeu com maus hábitos de cidadãos para proteger a integridade física de outros, por sinal, uma maioria. As Leis surgem quando constatada uma causa da qual os juristas não encontram meios e argumentos junto a legislação vigente para coibir e penalizar o cidadão que age com desreito, ameaçando a integridade física, mental e criando um ambiente anti-social para com seus semelhantes. A Lei deve ser clara e objetiva. O mesmo não se aplica ao comportamento do cidadão que interpreta a Lei como se esta existisse para ser ignorada. A ousadia de certos indivíduos desafia o mérito da Lei. Juristas buscam definições precisas a fim de compreender a inusitada situação que aponta o descumprimento da Lei por parte de um cidadão que aparenta ignorância ou falta de instrução capaz de assimilar a idéia ali contida. O que acontece de fato é que o cidadão sabe que ao ignorar a Lei também precisa se fazer de ignorante. Por causa de pessoas dissimuladas, as vezes a justiça fracassa. Mas esta é uma situação que já está sendo enfrentada à medida que outros tipos de provas são ajuizadas em processos, como exames psiquiátricos capazes de identificar os dissimulados.