Qual o potencial da internet como plataforma de campanha?

O portal de internet iG, que em 17 de julho realizou o primeiro debate político da história da internet brasileira com os candidatos à Prefeitura de São Paulo, colocará em discussão amanhã, 28/08, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a legislação eleitoral que impede que sejam feitas entrevistas e a emissão de opiniões em relação aos candidatos, partidos e/ou coligações, entre outras ações de interesse público.

Enviado ao TSE em julho, o mandado de segurança do iG contesta a Lei 9.504, de setembro de 1997, e a resolução 22.718, de fevereiro de 2008. Os dois textos, no conjunto, criam uma série de embaraços, impedimentos e restrições à livre circulação de idéias, informações e opiniões em período eleitoral no ambiente da internet.

Ao igualar a internet às emissoras de rádio e televisão, o que não se deve aplicar, já que não se trata de concessão pública, a lei de 9.504 proíbe a difusão de opinião sobre partidos e candidatos por sites, blogs e portais, fora a veiculação de publicidade, que é autorizada a jornais e revistas, mas vetada em rádio e na televisão. A resolução 22.718 vai além, e proíbe e-mails e SMS com mensagens eleitorais, telemarketing, vídeos no You Tube e a divulgação de informações sobre os candidatos em qualquer ambiente da internet com exceção de páginas mantidas pelos próprios, com a terminação “can.br”.
Segundo o presidente do iG Caio Túlio Costa, essa situação trata-se do “flagrante desrespeito à liberdade constitucional de expressão”, fora que o TSE, através da lei, “asfixia financeiramente a internet, que não tem mais do que 3,2% de todo o faturamento publicitário, cujo maior quinhão (59%) vai para o meio televisão”, reclamou.

O iG, através do mandato de segurança, reivindica o direito que os veículos de mídia impressa possuem de expressar a sua opinião sobre qualquer tema eleitoral, coisa que um portal, site ou mesmo blog não pode podem fazer. Apesar de não ser tradição no Brasil, o jornal “O Estado de S. Paulo” manifestou-se, através de editoriais, favorável à candidatura de José Serra, enquanto a revista “CartaCapital” apoio o Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições presidenciais de 2002 e ação foi considerada de direito.

O mandato pede, em resumo, a anulação dos efeitos dessas restrições, de modo a permitir publicação de entrevistas com candidatos e a emissão de opiniões em relação a candidatos, partidos e/ou coligações; a manutenção do funcionamento de blogs, inclusive de candidatos; a comercialização de espaço publicitário; e a manutenção de salas de bate-papo e todos os demais espaços cabíveis.

Sobre o assunto, o membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) declara que “a internet é o espaço mais democrático que se tem em uma eleição”, apontando como maior exemplo a eleição presidencial americana em que Barack Obama, por exemplo, comunicou a toda população quem seria o seu vice através de uma mensagem por SMS.

Agora, o Jornal de Debates quer saber de você: “Qual o potencial da internet como plataforma de campanha?”