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CENSURA NA INTERNET

Enviado por isaias ribeiro js (não verificado(a)) em 23. Maio 2009 - 16:45
Endereço (URL): 
http://isaiasribeirojs.zip.net
Resposta ao debate: 
Qual o objetivo da Lei Azeredo?

Em março deste ano escrevi um artigo no JD, sobre a possivel interferência do governo e do Congresso na internet, visando criar projetos para coibir a "Livre expressão de pensamento da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença", (Art. 5 da Constituição Federal da República Federativa do Brasil), e isto está acontecendo na internet. Pois bem, um deputado federal do PMDB, partido que faz parte da aliança que apoia o presidente Lula, resolveu apresentar um substitutivo ao projeto de Lei 29/2007, que regula a operação de tvs pagas no país e pretende impôr condicionamentos a produção de conteúdo na internet brasileira, com possível impacto em outros países, ao enquadrar na mesma categoria de tv por assinatura distriibuída no Brasil os provedores de conteúdo para imternet como jornais, produtores de blogs etc Leia a matéria: '' Projeto pode limitar transmissão de conteúdo audiovisual da internet" no portal Último Segundo.
Acho que chegou a hora dos internautas brasileiros mostrarem sua força, fazendo abaixo assinado virtual contra esses projetos indecentes que pretendem coibir os internautas de fiscalizarem aqueles que eles elegeram, mostrando na internet a realidade do que eles praticam quando investidos de cargos parlamentares ou governamentais. Os internautas hoje, prestam um grande serviço a este país, quando mostram a realidade dos fatos em seus Blogs no You Tube etc., o problema e que a verdade incomoda a muita gente. e na internet a mentira e como um castelo de areia que basta apenas um vento forte, para a verdade aparecer. O máximo que a internet precisa é de uma regulamentação através de código de conduta que os próprios provedores poderão criar. Fora isso, qualquer lei que impeça a livre expressão de pensamento da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é inconstitucional. Leia o artigo'' Acesso Negado, Identifique-se'', e os comentarios dos internautas no link a seguir.

  • artistica
  • atividade intelectual
  • censura
  • cientifica
  • comunicação
  • internet
  • liberdade de expressão
  • projeto

Comentários

#1 É preciso coibir o anonimato!

Enviado por Miguel DÁvila (não verificado(a)) em 24. Maio 2009 - 20:14.

Prezado Isaías Ribeiro, sem dúvida não se pode admitir Lei da Mordaça na Internet, contudo é preciso coibir o anonimato. Deve haver uma rígida regulamentação dos casos em que se permita manifestações em que pessoas se ocultem por trás de nicks, apelidos ou uso de apenas parte do nome que não as identifica publicamente. Aliás, essa questão do anonimato já está devidamente enquadrada na Constituição Federal!

“CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
...
TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
...
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;”

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