A profissão de escritor deve ser regulamentada?
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, rejeitou o projeto de Lei nº 4641/98 de autoria do deputado Antonio Carlos Pannunzio que regulamenta o exercício da profissão de escritor. Segundo o parecer, não existe a necessidade de regulamentação uma vez que "inexiste uma categoria profissional de escritores", pois "o dom artístico e criativo pode florescer em qualquer fase da vida do homem, até mesmo na infância, quando a criança com potencial para as letras é capaz de criar e de produzir livros". Além disso, os parlamentares alegam que a legislação brasileira já assegura o direito dos escritores sobre suas obras por meio da Lei de Direitos Autorais. O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara. Na sua opinião, a profissão de escritor deve ser regulamentada?