Parabéns, ministro!

Começa bem o novo ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Em lúcida entrevista, de página inteira, publicada na segunda-feira, 9, o sanitarista reafirma e desenvolve seu raciocínio favorável à legalização do aborto no Brasil, defendendo que esta questão seja tratada sob a ótica das políticas públicas de saúde. O ministro, correta e corajosamente, afirmou:

"Meu objetivo, quando toquei nesse tema há cerca de duas semanas, era chamar a atenção para um debate que sempre foi feito dentro de um contexto moral, filosófico ou religioso, mas não no contexto de saúde pública."

Esta é a questão central neste debate. Primeiro, é preciso voltar a fazê-lo em de forma abrangente e realizá-lo sem interdições de nenhuma ordem. Segundo, é fundamental que a discussão seja feita não pela ótica filosófica e religiosa (onde qualquer posição individual é absolutamente legítima), mas, pelo viés da saúde pública e da auto-determinação das mulheres.

Desbloquear o debate

A I Conferência Nacional de Políticas para as mulheres, iniciativa da Secretaria Especial de Mulheres, criada no governo Lula, foi realizada em 2004. A Conferência reuniu milhares de mulheres em todo o país e foi um marco muito importante no processo de construção das políticas para avançar igualdade entre mulheres e homens. O resultado prático foi a elaboração do Plano Nacional de Políticas para Mulheres, cujo principal papel é o de orientar as políticas do governo nos próximos anos, apontando claramente para a garantia da transversalidade das políticas públicas para as mulheres no conjunto dos ministérios e empresas estatais.

Um dos pontos mais importantes do Plano é o que aponta a necessidade da revisão da legislação que criminaliza a interrupção da gravidez (aborto). Como conseqüência, foi nomeada uma Comissão de Trabalho, que, durante meses, discutiu a proposta de nova legislação sobre o tema e enviou ao Congresso Nacional o resultado de seus trabalhos.

De lá para cá, o debate avançou pouco e houve um recrudescimento da articulação e da pressão dos setores conservadores contrários à alteração da legislação - o que, infelizmente, conta com apoio até mesmo de alguns parlamentares do PT (Luiz Bassuma, da BA e Henrique Afonso, do AC, por exemplo), em nítida contradição com as posições do partido e do acúmulo histórico das mulheres petistas.

Neste sentido, a recente aprovação da descriminalização do aborto em Portugal e as declarações do ministro da Saúde colocam novamente no centro da pauta a necessidade de caminharmos no sentido de rever a legislação brasileira e ampliar as possibilidades legais de interrupção da gravidez. Além disso, já começaram as atividades referentes à II Conferência Nacional de Políticas Para as Mulheres - que acontecerá entre 18 e 21 de agosto. Com certeza, este será um dos pontos fortes da pauta da Conferência.

Liberdades laicas

Em tempos de visita do Papa, nunca é demais lembrar que o Brasil é uma república democrática e laica. Um dos princípios fundamentais da Constituição é a separação entre as esferas religiosa e política. Ou seja, somos uma sociedade plural, com ampla liberdade de crença, mas, ao mesmo tempo, não admitimos que as religiões (sejam quais forem) interfiram no que é assunto da esfera pública, dos parlamentos e dos governos.

Infelizmente, a interferência militante do discurso e das instituições cristãs é o que mais temos visto neste debate sobre a legalização do aborto. O que aparece não é uma discussão sobre a grave situação atual e sobre as milhares de mulheres que morrem ou têm graves seqüelas em virtude da clandestinidade a que são empurradas pela legislação em vigor.

Também não temos visto argumentos que levem em consideração o direito à saúde integral das mulheres, e mesmo seus direitos sexuais e reprodutivos. Direito à informação, à educação sexual, a métodos contraceptivos disponíveis na rede pública, enfim, uma série de direitos que o Estado brasileiro não têm assegurado ao conjunto de sua população.

Infelizmente, o debate acaba ficando contaminado por princípios religiosos e filosóficos, o que não condiz com um tema sensível, mas que deveria ser tratado sob o ponto de vista das políticas públicas de saúde e dos direitos das mulheres numa sociedade democrática.

Princípios que são legítimos em nível pessoal e individual - afinal, nunca se viu alguém defender a prática indiscriminada do aborto, acabam servindo como pretexto para interditar qualquer avanço no que tange à modernização de nossa legislação sobre a interrupção da gravidez.

Ora, num país como o Brasil, com uma maioria cristã, onde o debate sobre o aborto vem sendo feito sobre a ótica religiosa - e não sobre ótica democrática das liberdades laicas - não surpreende o resultado da pesquisa DataFolha publicada no último domingo.

É urgente, portanto, retomar essa discussão com a centralidade que ela merece. E, de preferência, sem dogmas religiosos. Tratando de um debate, que antes, de tudo diz respeito a milhões de mulheres, sobretudo as mais pobres, que não têm acesso, como deveriam, a um sistema de saúde de qualidade.

Nada mais acertado, portanto, que as últimas declarações do sanitarista José Gomes Temporão. Parabéns, ministro!