Qual o objetivo da Lei Azeredo?

Desde que foi aprovado pelo Senado, em 09/07/08, o projeto de lei relatado pelo senador Eduardo Azeredo (PL) contra crimes cibernéticos está causando polêmica. O problema é que, dentre as medidas, será considerado crime o acesso não autorizado de informação na rede, o que atrapalharia, principalmente, os blogs. Além disso, os provedores de acesso deverão armazenar os dados de conexão de seus usuários por até três anos para que sejam acessados pela polícia, caso necessário. Isso significa a perda da liberdade democrática da internet brasileira. O Ministério da Justiça, contrário a certas imposições, critica a “Lei Azeredo” e trabalha para que artigos do texto sejam vetados durante apreciação pela Câmara.

Em carta, o ministro Tarso Genro destaca "problemas" envolvendo os "tipos penais" e "os mecanismos de controle do projeto". “A aprovação do projeto de lei no Senado demonstrou o perigo de uma legislação com esses problemas ser aprovada, caso não haja reação forte e decidida dos setores democráticos da sociedade", afirma o ministro.

De acordo com o ministério, a carta tem o objetivo de "colocar a discussão do projeto de lei em um novo patamar, mais técnico e político e menos apaixonado". Tarso pede, por exemplo, que seja excluído o artigo que determina que os provedores devam informar às autoridades, de maneira sigilosa, as denúncias que receberem e que tiverem indícios de crime.

Segundo o secretário de assuntos legislativos do ministério Pedro Abramovay, a idéia é obter uma "maioria numérica" na Câmara para vetar esses artigos e apresentar um novo projeto para aspectos da legislação de internet que ficarem descobertos. A pasta também quer que sejam retirados do projeto os artigos relacionados à propriedade de direito autoral, já que o país já tem uma legislação sobre o assunto.

Em março, quando o Ministério da Justiça esboçou pela primeira vez o desejo de apresentar uma proposta para diminuir as consequências do projeto Azeredo, o sociológo Sérgio Amadeu já criticou as modificações realizadas pelo ministério. Segundo ele, o interesse na proposta surgiu pela pressão por parte de setores da Polícia Federal aliados a Azeredo e, apesar de “retirar uma quantidade enorme de absurdos e imprecisões do Substitutivo do Senador Azeredo, mantém elementos inaceitáveis e introduz novidades obscuras, tais como a tentativa de criminalizar 'provedores de conteúdo' que não tenham condições de vigiar seus usuários.

Isso quer dizer que, apesar de ter melhorado certas questões, o Ministério da Justiça piorou ainda mais a situação na questão do provimento de acesso e conteúdo.

Amadeu ainda acrescenta que, “tal como Sarkozi na França e Bush nos Estados Unidos, ele [Azeredo] quer instalar o medo". Amadeu, em parceria com o professor associado da faculdade de comunicação da UFBA André Lemos e o consultor de negócios em mídias digitais João Carlos Caribe, enviou uma carta ao Senado em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na internet brasileira, declarando que "caso o projeto Substitutivo do Senador Azeredo seja aprovado, milhares de internautas serão transformados, de um dia para outro, em criminosos".

Azeredo se defende e nega que a lei tenha sifdo pouco discutida. "Já foi feita uma discussão ampla. As pessoas querem inventar problemas que o projeto não tem. Sem regras nesse assunto, a internet vai continuar sendo terra de ninguém", explica.

O Jornal de Debates, então, pergunta: qual o verdadeiro objetivo da lei Azeredo?