Estágio é complemento pedagógico ou mão-de-obra barata?

A nova Lei que regula o estágio profissional no país foi aprovada na Câmara na última quarta-feira. O novo texto limita a carga horária dos estudantes, prevê bolsa-auxílio e vale-transporte também para os casos de estágio não obrigatório e férias remuneradas de 30 dias. Se sancionado, o projeto substituirá a lei de estágio que está em vigor há 30 anos.

Além disso, o Projeto de Lei 2419/07, de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), regula o tipo de vínculo que deve existir entre empresa e estagiário e a quantidade de estagiários em relação a quantidade de funcionários dentro de uma mesma empresa.

Apesar de toda a legislação existente, muitas vezes o objetivo pedagógico do estágio é esquecido. Os baixos salários pagos ao estagiário e o caráter não-empregatício do vínculo transformam o estudante em mão-de-obra barata, que substitui o profissional formado no mercado de trabalho. Enquanto algumas universidades prevêem nos seus programas de curso um estágio curricular obrigatório com o objetivo de colocar em prática os conteúdos vistos em sala de aula, para outras ele é apenas uma alternativa a contratação de novos funcionários. Será que, com a nova lei, o tratamento dispensado à questão vai mudar?

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