PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA ???
Enviado por Moacyr Pinto Costa Junior (não verificado(a)) em 7. fevereiro 2010 - 16:02
Resposta ao debate:
O Tribunal Superior Eleitoral(TSE) julgou improcedente representação contra o Presidente da República e a Ministra da Casa Civil.
A conclusão do Exmo. Sr. Ministro foi a de que os discursos feitos pelo Presidente, na inauguração da barragem Setúbal, no dia 19 de janeiro p.p., não configuraram propaganda eleitoral antecipada.
CONCORDAM???
MOACYR PINTO COSTA JUNIOR
Advogado e Professor Universitário
http://mpcjadv.blogspot.com
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